Para ser apto à carência estendida do FIESMed, o requerente deve ser:

(1) graduado em curso de Medicina que tenha avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES);

(2) ser médico residente que esteja credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica com matrícula ativa em Programa de Residência Médica e Instituição a que está vinculado, cursando uma das 19 especialidades prioritárias para o SUS, conforme o Anexo II da Portaria conjunta SGTES/SAS Nº 3, de 19 de fevereiro de 2013;

(3) Estar com o financiamento do contrato FIES na fase de carência ( preferencialmente).

Para requerer o abatimento contido no artigo 6º-B, inciso II, da Lei 10.260, de 2013, o requerente deverá apresentar:

1. Contrato do FIES;
   
   
2. Documento de Identificação Pessoal;
   
   
3. Declaração do Gestor Municipal de que o profissional atuou em ESF, com descrição da carga horária, conforme preconizado no art. 5º-B, da Portaria GM/MS nº 1.377, de 2011, caso a ESF esteja nas localidades descritas na Portaria Conjunta nº 03, de 2013;

De acordo com a Lei nº 14.024/2020  o benefício do Abatimento 1% foi estendido  aos médicos e profissionais da saúde que trabalharam no SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.

A contagem é dentro do período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, conforme o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Importante ressaltar que o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, é de 20 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.

Para ser apto ao benefício, em regra, o médico deve (1) deve atuar em áreas de interesse do Ministério da Saúde, (2) há pelo menos 12 meses, (3) com carga horária de 40 horas semanais.

Lembrando que o médico atuado no Sistema Público de Saúde, durante a emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, na chamada “linha de frente”, precisa comprovar apenas 6 (seis) meses de atuação.

A suspensão das parcelas, segue o mesmo caminho. Comprovando os itens acima, em regra, concede-se o benefício.

A suspensão da cobrança das parcelas mensais é requerida de maneira imediata, através de um pedido liminar/antecipação de tutela. Neste caso, com o deferimento da liminar, em média, em 90 dias as parcelas já estarão suspensas.

Por outro lado, o abatimento do saldo devedor só será concedido ao final do processo, após a fase de liquidação de sentença, que deve acontecer aproximadamente um ano e meio após o ajuizamento do processo.

Quanto ao abatimento do saldo devedor dos médicos e profissionais da saúde que trabalharam durante a duração da crise sanitária do COVID-19 o teto máximo será de até 24% de abatimento.

Em relação aos profissionais que se encaixam nas outras hipóteses previstas em lei, não há limitação.

Não, não haverá.

Na realidade, a dívida será reduzida mês a mês, em razão do desconto de 1% para cada mês trabalhado

POR QUANTO TEMPO A PARCELA DO FIES IRÁ FICAR SUSPENSA?

O FIES não será cobrado enquanto você atuar na UBS, ESF etc. localizadas nas áreas de interesse do Ministério da Saúde, ou durante toda a duração da residência médica, quando for o caso.

A Contratação de um advogado especializado no direito contratual do FIES é fundamental para que a ação transcorra da melhor maneira possível e que seja possível alcançar o objetivo de redução das parcelas e/ou saldo devedor do FIES.

Nós da do Noble e Clavé Advogados temos um setor especializado e com dedicação integral à Advocacia Médica, especialmente em casos relacionados ao FIES.

Um escritório que conta com profissionais dedicados especialmente a este tipo de ação, inevitavelmente, terá um desempenho mais assertivo e eficaz do que um escritório generalista, o que aumenta significativamente o sucesso na redução da dívida do FIESMed e na suspensão das parcelas.